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A proposta em análise no Senado traz a maior atualização legislativa dos últimos 20 anos, modernizando o Direito Civil brasileiro e adequando-o à era digital.

O Projeto de Lei nº 4/2025, atualmente em análise no Senado Federal, propõe a mais ampla atualização do Código Civil brasileiro desde sua criação, em 2002.
Fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, o projeto busca modernizar, simplificar e adequar o Direito Civil aos novos contextos sociais, econômicos e tecnológicos.

Entre as principais novidades, está a criação de um Livro dedicado ao Direito Digital — um marco na legislação brasileira. Esse novo segmento tratará de temas como identidade virtual, assinaturas eletrônicas, uso de inteligência artificial e responsabilidade por danos em ambiente online, trazendo mais segurança jurídica às interações digitais.

O texto também inova ao introduzir Neurodireitos, que visam proteger a mente humana diante de tecnologias capazes de captar ou interferir em pensamentos, e ao reconhecer a Senciência Animal, que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade — um avanço ético e jurídico relevante.

Com foco na transparência, ética e proteção de direitos fundamentais, o novo Código Civil pretende refletir as transformações da sociedade contemporânea e preparar o país para os desafios jurídicos da era digital.

➡️ No próximo artigo da série, abordaremos como essas mudanças afetam diretamente as relações empresariais, os contratos e as garantias.